Marca x nome da empresa

O nome empresarial identifica a empresa ou o fundo de comércio que ela explora, para reconhecê-la em suas relações com a clientela e empresariado. O registro do nome empresarial se dá perante a Junta Comercial, quando do arquivamento dos atos constitutivos da empresa.

Apesar dessas diferenças, os itens nome de domínio, nome empresarial e marca guardam certa correlação, sendo comumente identificados pela doutrina como institutos afins, incorrendo na prática de concorrência desleal quem usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios, ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produtos com essas referências, nos termos do art. 195 , V, da Lei de Propriedade Intelectual.

Aprofunde seus estudos lendo o Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente.

FONTE: Guia das Melhores Práticas de Branding – Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)