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Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente

Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente.

Marca vs/

Marca

Direito autoral

Domínio de Internet

Nome da empresa

Patente

Objeto Sinais visualmente

perceptíveis, identificadores de produtos ou serviços.

Expressão da criação intelectual em obras literárias, científicas ou artísticas. Ligação do endereço eletrônico e usuário. Identificação da sociedade. Invenções e modelos utilidade
Lei 9279/96

9610/98

Código Civil 9279/96
Registro e órgão Sim/INPI Registro não

Obrigatório.

Sim/NIC.Br Junta Comercial/

Cartório de Registro

Sim/INPI
Prazo de proteção Dez anos contados do registro, permitidas renovações. Setenta anos, de 1º de jan. do ano subsequente ao falecimento do autor, sem possibilidade de renovação. Indeterminado, mediante o pagamento de anuidade de manutenção. Prazo de vigência da sociedade. Vinte anos para patente de invenção e quinze anos para modelo utilidade da data do depósito.

Leia também os artigos Marca versus nome de domínio de internetMarca x nome da empresa

FONTE: Guia das Melhores Práticas de Branding – Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

3 thoughts on “Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente

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