Diferença entre Marca e Patente

Assim como as marcas, as patentes também encontram-se reguladas pela Lei nº 9279/96.

Entretanto, enquanto a proteção das marcas tem como objeto a proteção dos sinais visualmente perceptíveis capazes de identificar produtos e serviços, as patentes protegem as invenções e modelos utilidade que atendam aos requisitos básicos da patenteabilidade, quais sejam: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Nesse último requisito e na novidade, em vez da originalidade, inclusive, ficam evidentes as diferenças entre os direitos autorais e as patentes, tal qual mencionado no item anterior.

Quanto ao prazo, a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos, e a de modelo utilidade por quinze anos, contados da data
do depósito.

Aprofunde seus estudos lendo o Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente.

FONTE: Guia das Melhores Práticas de Branding – Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)