Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente
Quadro comparativo entre Marca, Direito Autoral, Domínio de Internet, Nome da Empresa e Patente.
Marca vs/ |
Marca |
Direito autoral |
Domínio de Internet |
Nome da empresa |
Patente |
Objeto | Sinais visualmente
perceptíveis, identificadores de produtos ou serviços. |
Expressão da criação intelectual em obras literárias, científicas ou artísticas. | Ligação do endereço eletrônico e usuário. | Identificação da sociedade. | Invenções e modelos utilidade |
Lei | 9279/96 |
9610/98 |
Código Civil | 9279/96 | |
Registro e órgão | Sim/INPI | Registro não Obrigatório. |
Sim/NIC.Br | Junta Comercial/
Cartório de Registro |
Sim/INPI |
Prazo de proteção | Dez anos contados do registro, permitidas renovações. | Setenta anos, de 1º de jan. do ano subsequente ao falecimento do autor, sem possibilidade de renovação. | Indeterminado, mediante o pagamento de anuidade de manutenção. | Prazo de vigência da sociedade. | Vinte anos para patente de invenção e quinze anos para modelo utilidade da data do depósito. |
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FONTE: Guia das Melhores Práticas de Branding – Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)
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